A presente Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos, armazenamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como a forma como são cumpridas as regras de proteção dos dados. Os princípios definidos na presente Política complementam os princípios estabelecidos no Código Geral de Conduta em matéria de controlo de informação e confidencialidade.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Intelidus, Informática Lda para com o titular de dados.
Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 de Proteção de Dados Pessoais, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, informamos que os dados pessoais recolhidos neste site são da responsabilidade da Intelidus, Informática Lda com sede na Praça Artur Santos Silva 74, 4200-534 Porto, contribuinte n.º 513 212 744 e registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto. Esta empresa é responsável pelo processamento de dados pessoais na acepção do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados.
Entende-se como dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como sejam, entre outros, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização e contactos, ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica/ financeira, cultural ou social.
O Biziq procede à recolha e tratamento de dados pessoais para os seguintes fins:
O Biziq compromete-se a garantir a segurança da informação que titula, assim como de todos os recursos a ela associados, sejam eles processuais, tecnológicos ou humanos. A proteção da informação é fundamental para o sucesso estratégico da organização e para a sustentabilidade do negócio.
Para o efeito, o Biziq adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, entre as quais, a encriptação dos dados.
A gestão da segurança da informação e dos sistemas que a suportam é realizada garantindo, através de uma abordagem baseada na gestão de risco e na melhoria contínua, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação. A salvaguarda destes três pilares da segurança da informação constitui um garante da imagem, reputação e credibilidade da organização e dos seus processos de produção junto dos colaboradores, parceiros e clientes.
O Biziq apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades do tratamento, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Assim, os dados pessoais poderão ser conservados por períodos diferentes consoante a sua relevância legal ou a duração da relação contratual.
Qualquer visitante do site do Biziq pode subscrever a newsletter. O cancelamento e alteração de dados referentes ao envio e receção da newsletter são da responsabilidade do subscritor. Todas as newsletters podem ser encaminhadas para amigos ou conhecidos do subscritor. As subscrições têm a possibilidade de serem canceladas, devendo o subscritor contactar o Biziq para o efeito.
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O Biziq procede à definição de perfis por imposição legal e no contexto do quadro regulatório aplicável à atividade financeira, onde se destacam as obrigações no âmbito de prevenção do branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e fraude. A definição de perfis nestes contextos ocorre no âmbito da realização ou cumprimento do contrato com o cliente ou com base em procedimentos legais.
A par disso, o Biziq poderá proceder à definição de perfis para fins estatísticos e publicitários, nomeadamente para informar sobre os produtos e serviços disponíveis. Neste âmbito, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos, a saber:
Para o esclarecimento de dúvidas ou para o exercício dos seus direitos, o titular dos dados poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados.
O Biziq realiza o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.
A Empresa não divulga dados pessoais a nenhuma entidade, assegurando a confidencialidade dos dados e o cumprimento da Política de Privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis.
Não obstante, a título excecional, no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, ao abrigo dos deveres legais de colaboração, o Biziq poderá transmitir os dados pessoais de clientes a instituições e autoridades públicas.
Nos termos da legislação em vigor, ao titular dos dados assistem os seguintes direitos:Nos termos da legislação em vigor, ao titular dos dados assistem os seguintes direitos:
Pode exercer estes direitos, contactando para o efeito o Encarregado de Proteção de Dados mencionado mais abaixo.
Responderemos no prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento pelos nossos serviços do seu pedido.
O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia de suas informações pessoais em nossa posse.
A empresa reserva-se o direito de cobrar uma pequena taxa (15€) pelos custos administrativos e de processamento de qualquer pedido efetuado.
O Biziq tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) que assume as seguintes funções:
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos seus direitos, deverá ser contactado o Encarregado de Proteção de Dados, através dos seguintes canais:
O Biziq rege-se por uma política de monitorização e melhoria contínua das suas políticas e procedimentos. Desta forma, a informação contida na presente Política está sujeita a atualização, a qualquer momento. Caso as alterações sejam substanciais, os utilizadores serão notificados via e-mail e/ou telefone.